A expectativa é que os órgãos se preparem, levantando as informações necessárias e procedendo à regularização de eventuais pendências, para agilizar o processo de centralização. Você está aqui: Página Inicial > Agendas > Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão … A iniciativa faz parte de uma ação conjunta do Programa Unifica – desenvolvido pela Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Economia (SGC/ME), em parceria com a SGP/ME e o Decipex. O suporte é gratuito e pode ser solicitado por filiados ativos, aposentados e pensionistas de todo o país. FAÇA VOCÊ MESMO 1) Diagnóstico e integração de processos, que busca a construção de modelo de centralização e integração de processos de Administração e Logística, a centralização da folha de pagamento e a implantação da Central de Atendimento de Pessoal (Cape) nos estados. A concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios de servidores inativos e pensionistas da administração direta federal passarão a ser concentrados no Departamento … A proposta, inclusive, é para melhorar o atendimento, a partir da disponibilização de uma Central de Atendimento exclusiva, por meio do 0800 978 9004. Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Sec. Desta forma, a gestão da folha passa a ser realizada pelo Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex), que … Segundo a Decipex, o entendimento firmado pela Receita Federal do Brasil, por meio da Nota Cosit/Sutri/RFB nº 164, de 5 de abril de 2021, foi no sentido de que aplicação deve ser a partir da data de publicação da EC 103/2019. WhatsApp: (41) 99643-4141, Av. O Decipex cuidará da simplificação e digitalização de todos os serviços do governo federal com foco no cidadão. Com isso, o servidor inativo ou pensionista terá a seu dispor uma Central de Atendimento para resolver problemas, solicitar serviços e obter orientação adequada, de maneira ágil e tempestiva. Com a substituição do Ministério da Fazenda pelo Ministério da Economia, foram gerados dois vínculos para os servidores aposentados e pensionistas: no órgão extinto e no atual. Plone, Agenda de Marco Aurélio Alves da Cruz para 28/10/2021, Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, Diretor do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, Marco Aurélio Alves da Cruz, « O Unacon Sindical oferece assessoria para a declaração de Imposto de Renda. Neste mês de setembro, serão centralizadas as folhas de mais quatro estados: Bahia, Ceará, Rio Grande do Sul e Sergipe, além dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), chegando ao percentual aproximado de 31% do total da folha de aposentados e pensionistas a ser centralizada no Decipex. Desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019, que criou a nova reforma da Previdência, o Sindireceita tem se dedicado a combater os prejuízos e injustiças trazidas pela Emenda como, por exemplo, as novas regras de pensão por morte, de cálculo de aposentadoria por invalidez e também as que prejudicaram em especial as servidoras, diferenciando-as de forma injusta do aplicado às mulheres filiadas ao Regime Geral de Previdência Social. As atribuições de gestão da folha de pagamento e cadastro dos servidores, a partir deste mês de outubro, passam a ser geridas pelo Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas (Decipex), do Ministério da Economia. Publicado em: 27/05/2019. Em agosto do ano passado, a SGC criou a Central de Atendimento de Pessoal (Cape), em Brasília, que unificou as unidades de atendimento aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Ministério da Economia na capital federal, e que será expandida para as demais unidades da Federação até 2021. Na denúncia, a Unafisco aponta, entre outros pontos críticos, a drástica redução dos orçamentos da Receita Federal e do seu quadro funcional nos últimos anos. Por essa razão, o desconto a ser aplicado deveria ser sobre o valor que excede ao valor de 01 (um) teto previdenciário, e não sobre o dobro do teto. Brasília – … Copyright © 2021 SINDIRECEITA. Diretor do Decipex - Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - União - Advocacia Geral da União - Rio de Janeiro possui relação com o processo nº 500XXXX-02.2022.4.02.0000. Esclarecimentos relativos à prova de vida podem também ser obtidos pelo e-mail sgp.decipex.recad@planejamento.gov.br. Asa Norte, Brasília  DF – 70753-530 Telefone: (41) 2109-8666 WhatsApp: (41) 99643-4141. Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Mandado de Segurança Diretor do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas do Ministério da Economia. Para modernizar a Administração Pública Federal e otimizar a sua força de trabalho, o governo federal centralizará o atendimento e a prestação de serviços a inativos e pensionistas em um único órgão, o Ministério da Economia (ME). Em caso de necessidade, o atendimento presencial aos aposentados e pensionistas no Decipex nos estados será realizado pelas Unidades Administrativas:  Superintendências Regionais de Administração- SRAs, e Gerências Regionais de Administração do Ministério da Economia – GRAs. A ANFIP, sempre atenta em levar informações aos associados, solicitou ao Departamento de Centralização … Você está aqui: Página Inicial Composição Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Gestão e Desempenho de … Desenvolvido com o CMS de código aberto Clique para ver o Comunicado_-_Desconto_PSS_outubro.pdf. Entre os benefícios esperados estão a padronização e otimização dos processos, ganhos de escala com o aumento da quantidade de inativos e pensionistas geridos por servidor, agilidade de resposta para as demandas dos usuários, que terão disponíveis canais de atendimento presencial e remoto, entre outros. “O que queremos é garantir os benefícios esperados com a centralização, como a realocação de aproximadamente 4,1 mil servidores que hoje atuam na gestão destes inativos e pensionistas nos órgãos para outras áreas da Administração Pública Federal Direta”, explicou o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart. “Esperamos, com a definição de estratégias e procedimentos, resolver as pendências e demais ações necessárias para a migração dos serviços e acervos”, estimou. Se você desabilitar este cookie, não poderemos salvar a sua preferência, isso significa que todas as vezes em que você visitar nosso site você terá de habilitar ou desabilitar os cookies novamente. Diretor do Decipex - Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos - União - Advocacia Geral da União - Rio de Janeiro possui relação com o … A obrigatoriedade da prova de vida para aposentados e pensionistas da União continua suspensa até 30 de setembro de 2020, em razão da pandemia da Covid-19. Veracidade das informações A concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios de servidores inativos e pensionistas da administração direta federal passarão a ser concentrados no Departamento de Centralização Serviços de Inativos e Pensionistas (DECIP). Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Mandado de Segurança Diretor do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas do Ministério da Economia. Outras partes envolvidas no processo são Associacao dos Aposentados e Pensionistas da Ceplac , Dnit-Departamento Nacional de Infraest de Transportes , Secretario de Gestão e … O Ministério da Economia finalizou mais uma etapa da centralização da folha de pagamentos de aposentados e pensionistas no mês de agosto, com a inclusão das Superintendências e Gerências de Administração Regionais do Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná. Desse modo, os servidores vinculados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) terão que emitir o informe de rendimentos em duas partes. Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos Coordenação-Geral de Benefícios Coordenação … O governo federal centralizará, de forma gradativa, o atendimento e a prestação de serviços a inativos e pensionistas no Departamento de Centralização de Serviços de … Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas. A senha será enviada por e-mail para você. Os dados podem ser acessados no site do Sigepe e no Sigepe Mobile – disponível para download gratuito na loja de aplicativos correspondente ao sistema operacional do seu celular (Android ou IOS). 40 CF/88, para o cálculo do PSS passou a ser considerado o que exceder o teto do RGPS, e não mais o dobro do teto. Agenda de Marco Aurélio Alves da Cruz para 28/10/2021 — Agenda de Autoridades. Ministério da Economia > Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital > Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal > Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos > Coordenação-Geral de Benefícios Portaria CGBEN/ME nº 5.634, de 18 de Maio de 2022 As regras para centralizar o atendimento e a prestação de serviços a servidores inativos e pensionistas foram regulamentadas na sexta-feira (24/5) pela Portaria nº 240. Os serviços dos inativos e pensionistas são centralizados no Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos – Decipex, que integra a estrutura … Confira aqui mais informações. Outras partes envolvidas no processo são Alice das Gracas Oliva Novais, Ministério Público Federal, União - Advocacia Geral da União. No campo de busca digitar Decipex. Financeiras Públicas Federais, Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - Cofig, Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC, Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, Comissão de Financiamento Externo - Cofiex, Comissão Nacional de Cartografia - Concar, Comissão Nacional de Classificação - Concla, Conselho Nacional de Fomento e Colaboração - Confoco, Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro, Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES, Conselho Consultivo do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais, Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM, Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc), Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br, Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br, Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada. Nosso site usa o Google Analytics e Facebook pixel para coletar informações anonimizadas como o número de visitantes no site, as páginas mais populares, entre outras informações de caráter anônimo e quantitativas. Decipex responde demandas de associados. No entanto, com a publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, que revogou § 21, art. Esp. Em seguida, escolher a opção Selecionar vínculo e, por fim, clicar em Decipex. O Departamento de Centralização de Serviços de Inativos Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) divulgou um passo a passo de como acessar o informe de … Clique aqui para ver a relação de endereços das unidades regionais. Confira a seguir os canais de atendimento do Decipex e os serviços disponibilizados: o   Coordenação de Atendimento – Coate/Decipex: Atendimento on-line: Mais uma etapa da centralização da folha de pagamentos de inativos e... LGPD: Como a entrada em vigor dessa lei pode impactar minha empresa. Já o pagamento dos servidores em atividade foi mantido nas unidades regionais, que também realizarão o atendimento de todo o público: ativos, inativos e pensionistas. Gerencial das Inst. Órgão/Entidade : Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas - DECIP/SGP/ME. Se possui certificado digital, clique na imagem ao lado: O Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex), unidade da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia-SGP, emitiu um comunicado informando que os valores incluídos como desconto e que constam em contracheque referente à outubro/2021, não constarão da versão final da folha pagamento.