O parlamento português aprovou em 23 de julho de 2020, uma importante mudança na Lei de Nacionalidade de netos e cônjuges de portugueses. Tais como poder trabalhar, estudar, votar, usar serviços públicos de saúde, e muito mais. Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, podem solicitar a nacionalidade portuguesa. Ao acessar o Euro Dicas você concorda com a nossa, nacionalidade portuguesa para maiores de idade, Alugar carro em Portugal: quanto custa, documentos e onde alugar, Franquias em Portugal: como abrir e escolher o setor, CPLP: países-membros, objetivos e benefícios para os brasileiros, Como levar minha empresa para Portugal: entenda neste artigo, Alugar carro no Porto: saiba quanto custa e melhores empresas. Cidadania portuguesa para netos brasileiros é facilitada após regulamentação de lei Escrito por Redação , 14:04 / 02 de Maio de 2022. Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar: a sua certidão de nascimento legalizada: se possível, em cópia integral e emitida por fotocópia. Dia 11 de novembro de 2020! NOVIDADE! Bom, vamos as vantagens! Procedimento ainda é feito por meio do envio de documentos físicos, mas alteração da lei prevê solicitação online Por Renata Okumura e Isabela Moya Nosso compromisso é fornecer conteúdo de qualidade, atualizado, baseado em fontes oficiais e na experiência dos nossos redatores, que vivem ou já viveram na Europa e compartilham as melhores dicas para quem quer ter a experiência de morar no velho continente. Dr. Rodrigo Lopes – advogado. Atualmente a cidadania portuguesa é obtida por atribuição (cidadania originária). Passo a passo para adquirir a cidadania portuguesa As etapas a serem seguidas por todos que desejam tirar a cidadania portuguesa: Identificar se você tem direito à cidadania portuguesa; Reunir todos os documentos necessários; Buscar da certidão do português em Portugal; Envio dos documentos para Portugal; Aguardar a análise dos órgãos competentes; Aquisição da cidadania portuguesa completa; Muitos brasileiros desconhecem que têm direito a ci, Pode ser mais fácil do que parece. Campos obrigatórios são marcados com *. Temos muitos clientes com dúvidas sobre as novas Alterações à Lei da Nacionalidade, na questão dos netos especificamente, pois são percebem muito bem o que esta nova alteração legislativa trouxe de fato. Casados e com filhos não precisarão aguardar nenhum prazo. Essa é uma questão que te atraído milhares de brasileiros às faculdade portuguesas, por exemplo, que na maioria dos casos são muito mais baratas que no Brasil. Tié é mestre em Direito e redatora e mora em Portugal. Ou seja, o processo agora é feito diretamente, tendo o interessado como requerente. É possível solicitar a cidadania portuguesa para netos? Basicamente, facilitou o acesso à atribuição da nacionalidade. Isso porque a mudança tornou mais fácil a comprovação dos vínculos efetivos com Portugal. São profissionais experientes e da nossa confiança para orientar o seu processo. Além disso, poucos anos antes de fazer o pedido de nacionalidade, ela esteve em Portugal em algumas ocasiões. A mudança na lei permite que netos de portugueses tenham sua nacionalidade reconhecida de forma direta - sem precisar que os pais tirem também - sem a necessidade de comprovação de laços com o país europeu e que cônjuges de portugueses tirem sua cidadania após três anos de união estável ou casamento, apresentando compração de vínculos com Portugal, ou após seis ano, sem necessidade de comprovar esse vínculos - desde que antes. Sempre lutei pela inconstitucionalidade, com certeza chegaríamos ao Tribunal Constitucional para discutir e argumentar neste sentido. O objetivo é apoiar quem pretende sair do Brasil para morar na Europa. A lei da nacionalidade portuguesa trata da regulamentação de quem pode adquirir a cidadania portuguesa. Este é um conteúdo comercial divulgado pela empresa Dino e não é de responsabilidade do Terra, Rapaz se fere com vidro e Siate presta atendimento. Isenção do visto para alguns países fora da União Europeia; 4. ATTESTATO DI PARTECIPAZIONE Por um lado as alterações normativas beneficiaram os netos de portugueses quanto à possibilidade de “transmissão” dessa nacionalidade para os seus descendentes, mas, por outro lado, passaram a exigir um novo requisito para a concessão da nacionalidade, criando maior dificuldade na sua obtenção pelos requerentes. Ficou mais fácil a Nacionalidade Portuguesa: Aproveite essa oportunidade. A Lei facilitará o processo para filhos de imigrantes residentes em Portugal, pois o prazo para o reconhecimento passa a ser de um ano, ou seja, assim que o filho nasce, para ser considerado português pelo critério “jus soli“, basta que um dos progenitores tenha residência legal há 1 ano. Ou seja, é possível viajar sem preocupações e burocracias para uma longa lista de destinos. 1. Se os seus pais (os filhos dos portugueses) já faleceram, o processo é um pouco diferente, mas você ainda tem o direito! 1 ano não existe na lei de netos! Saiba mais sobre PSD pediu audição da ministra da Justiça no parlamento sobre Lei da Nacionalidade. Foi aprovada dia 23 de julho de 2020 pelo Parlamento português na Assembleia da República a nona alteração à Lei nº 37/81, de 3 de outubro – Lei da Nacionalidade, que torna possível a nacionalidade aos netos dos portugueses com uma geração (filho do português), falecida. Na época em questão, houve uma modificação importante em relação aos processos para netos de portugueses. Entre 2015 e 2019, houve 533.595 estrangeiros que passaram a ter também a cidadania lusa. A boa notícia é que a mais recente alteração legal na Lei da Nacionalidade (que entrou em vigor em novembro de 2020) definitivamente facilitou a vida dos netos que desejam obter a cidadania portuguesa. Antigamente, somente através da aquisição era possível ter o direito a nacionalidade Portuguesa para netos. Agora a nova lei de netos mudou e tornou-se possível o deferimento, mesmo sem as famigeradas provas de ligação efetiva. Tudo sobre o processo para obter a cidadania portuguesa. Netos de Portugueses tem direito à Cidadania Portuguesa? Filhos de portugueses terão critérios diferentes! Ligia. A alteração do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa estava prevista para ocorrer 90 dias após a alteração da Lei da Nacionalidade Portuguesa, feita em novembro de 2020, mas o decreto só foi publicado no Diário da República de Portugal em 18 de março, com vigência a partir de 15 de abril. Esta nova lei trouxe várias novidades para os interessados em se tornar cidadãos portugueses. Você precisa saber quem é, exatamente, o seu antepassado português, pois é necessário apresentar a certidão de nascimento dele para poder dar entrada em seu processo de cidadania. Quais tipos de documentos posso precisar buscar em Portugal? Boas viagens! Somos especializados em realizar o processo de cidadania portuguesa para brasileiros. Caso se enquadre em alguma das hipóteses acima, não perca mais tempo, entre em contato conosco, e obtenha mais detalhes para obter a sua nacionalidade portuguesa! Se as certidões estiverem em língua estrangeira devem ser traduzidas e certificadas a sua tradução por tradutor juramentado. Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei Orgânica nº 2/2020, de 10 de novembro, que dá uma nova redação a vários artigos da Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, na versão vigente), e que visa essencialmente facilitar a obtenção da nacionalidade portuguesa em certas situações, entendidas pelo legislador como demasiadamente exigentes e injustas face ao regime até agora em . De acordo com uma nota publicada no portal da Presidência da República, Marcelo . O motivo é simples: hoje, para requerer a nacionalidade . A taxa cobrada pela Conservatória ou Consulado para o protocolo do pedido de nacionalidade para netos de portugueses é de 175€. A principal mudança visa desburocratizar e tornar o processo mais justo e simplificado. Pois é… Assim como no Brasil o sistema jurídico português é bastante burocrático e complexo, mas nada que não possamos decifrar aqui para vocês! No caso dos netos a alteração diz respeito à comprovação de vínculos efetivos com a comunidade portuguesa. Em especial, os netos agora devem estar atentos à necessidade de demonstração de vínculos com a comunidade nacional, para poderem vir a usufruir de todos os benefícios decorrentes da cidadania portuguesa! Custo médio de uma certidão Na sua bu. De acordo com a redação do diploma, os netos de portugueses originários, nascidos em território português ou no estrangeiro, que declarem querer ser portugueses terão apenas de provar os laços . Cabe ressaltar que, caso o filho ou filha do português seja vivo, a recomendação continua a ser de fazer o pedido de reconhecimento da cidadania portuguesa sem pular geração. Assento de nascimento português certificado, Certidão de nascimento do cônjuge extrangeiro em inteiro teor digitada e apostilada, Certidão de casamento em Inteiro Teor digitada e apostilada. A gente sentia nele a vontade de ir para Portugal, conhecer as raízes de nossa família, mas acabou não buscando por uma série de motivos. Dessa forma, seus filhos maiores de idade também poderão solicitar a cidadania portuguesa para eles. Aos filhos de mãe . Caso pretenda melhores esclarecimentos, poderá ainda dirigir-se a qualquer conservatória de registo civil, se reside em Portugal, ou Consulado português, se reside no estrangeiro. Depois de idas e vindas, o Presidente de Portugal promulgou nova lei nacionalidade portuguesa no começo do mês de novembro de 2020. Netos(as) de portugueses que não tenham perdido a nacionalidade, também podem obter a nacionalidade portuguesa, porém existem mais algumas regras e o procedimento pode variar de caso a caso. Atualizamos a melhor entidade diariamente, faça já a sua simulação! Vale lembrar, que as alterações à Lei da Nacionalidade ainda precisam ser sancionadas pelo Presidente português, o que se espera que ocorra nos próximos dias. Ela realizou o pedido de reconhecimento da cidadania para netos quando ainda havia a necessidade de comprovar laços com Portugal. portugueses que não tenham perdido a nacionalidade. A Atlantic Bridge é a assessoria que nós recomendamos para ajudar você a adquirir a nacionalidade portuguesa com segurança e agilidade. Relembrando, antes da entrada em vigor do referido Decreto-Lei os netos de portugueses (cujos pais não tinham obtido a nacionalidade portuguesa) poderiam requerer a sua nacionalidade sem maiores dificuldades em termos de documentação. A medida pode beneficiar brasileiros descedentes de portuguesa, principalmente netos e cônjuges, segundo apontam especialistas. O primeiro processo da família, que geralmente é o filho ou neto do Português (os mais velhos da família), costuma demorar mais, justamente por passar por várias etapas de análises e critérios mais elevados de conferências internas, mas depois que sua família passar por esse procedimento, vai facilitar a vida dos seus filhos e demais descendentes! Dizemos “finalmente” pois a publicação deste Decreto-Lei estava prevista há anos e condicionava, inclusive, a entrada em vigor de alterações que ocorreram na própria Lei da Nacionalidade desde 2015! Proibido copiar e/ou reproduzir (todo ou em partes) sem autorização prévia. Trabalhamos na assessoria personalizada para a obtenção da cidadania portuguesa por descendentes portugueses. São profissionais experientes e da nossa confiança para ajudar a orientar o seu processo. Euro Dicas é um site/marca registrada e com sede no Brasil através do CNPJ 31.834.844/0001-61. Quais os direitos e deveres de um cidadão Português? Isso facilita para quem tem alguma impossibilidade para realizar o processo, como, por exemplo, o falecimento do pai do interessado ou qualquer outro motivo. Com Lusa. 31 de março de 2017 PSD . Sempre disse que a exigência de tais provas de vínculos era inconstitucional, mas agora os processos não poderão mais ser negados sob esse pretexto. © 2022 Cadê Minha Certidão - Todos os direitos reservados |. Agora, está em atualização, e eu me pergunto se é só uma coincidência com a história dos laços efectivos...?! A nova lei da Nacionalidade Portuguesa foi aprovada. Pode ser mais fácil do que parece. Também podem aqueles que residem legalmente há mais de 5 anos em Portugal, além de filhos de estrangeiros nascidos em Portugal que residam há pelo menos um ano no País, filhos adotados por portugueses, pessoas que já foram portugueses e . Digital Twin possibilita previsibilidade de equipamentos, Levantamento aponta que decisões envolvendo a LGPD quase triplicaram em um ano, Brasileiros investem em Portugal em troca de visto europeu. Para começar o processo de busca de certidões em Portugal e obter a sua cidadania portuguesa, você deve iniciar a busca destas informações através de outros documentos do seu familiar português, falando com familiares (no Brasil e em Portugal) e na colheita de informações sobre seus antepassados. Dentre outras consequências, tal enquadramento permite que os seus filhos e netos, independentemente da idade, também possam requerer a nacionalidade portuguesa, fazendo com que a nacionalidade possa ser transmitida às gerações seguintes, o que é uma mais valia para toda a família. Fazer por conta própria pode ser uma boa opção para quem possui algum conhecimento e consegue gerir bem a relação com diversas instituições públicas envolvidas no procedimento e possui tempo e disposição para enfrentar filas, aguardar longos períodos por um agendamento e outros eventuais contratempos. Algumas, pois na prática vamos perceber ao longo do tempo que ser cidadão europeu é outro nível! Em Julho de 2017 (finalmente!) Ela regula quem tem direito a adquirir essa nacionalidade por casamento, por residência em Portugal e por ter ascendência portuguesa, isto é, para os descendentes de portugueses. Um dos maiores benefícios em garantir a dupla cidadania europeia é a permissão para trabalhar, estudar e fixar residência dentro do território da União Europeia. A seguir, você precisará reunir toda a documentação necessária para fazer o pedido de nacionalidade, o que inclui: Documento que comprove o domínio da língua portuguesa; Maior comodidade e tranquilidade para o requerente, que não precisará se deslocar até às Conservatórias e Consulados; Ter a indicação de todos os documentos essenciais a serem apresentados, bem como o formato adequado, o que diminui as chances de notificações para cumprimento de exigências e apresentação de novos documentos; Garantia de mais rapidez na tramitação do processo, além de reduzir a probabilidade de indeferimento do pedido.