Lista dos valores declarados para o campo ou atributo. Nova justificativa para o pedido de prorrogação. Acesse informações detalhadas sobre a situação do Imóvel rural direto das bases do INCRA, Acesse informações de pessoas físicas diretamente, Acesse informações de nota fiscal eletrônica diretamente do Sped, Integre seus sistemas para automatizar consultas as Certidões Negativas de Débitos, Acesse informações detalhadas sobre dívidas ativas da União direto das bases da PGFN, Acesse em tempo real e de forma consolidada as informações de operações de comércio exterior, Acesse informações de pessoas jurídicas diretamente das bases da Receita Federal, Acesse informações detalhadas da Declaração Única de Exportação direto das bases da RFB e MDIC, Registre e consulte documentos contábeis diretamente no Siafi, Declaração de Conformidade: proteção de dados, PLATAFORMA DE INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS DO SERPRO, Soluções para automatização do acesso a dados públicos de diversas bases governamentais. Inclusão de orientação sobre o preenchimento das informações do Indicador de Presença de Partes e Peças de Madeira Maciça. Exemplo de uma DU-E com Operação Consorciada. O relacionamento do item da DUE com o item da nota fiscal é feito na tag "GovernmentAgencyGoodsItem.Commodity.InvoiceLine.SequenceNumeric", onde é indicado o número de item da NFE. Dados do Local do despacho sendo fora ou dentro de recinto alfandegado, Código do Recinto Alfandegado de Despacho ou , quando despacho fora de recinto, o CNPJ do responsável pelo local. Consulte a tabela de domínios “UF” (vide a seção 6.2 deste documento). Para problemas relacionados à TI entre em contato com a Central Serpro de Atendimento (no campo de "Serviço" escolher a opção "PORTAL ÚNICO SISCOMEX - PUCOMEX"). Inclusão de informações adicionais sobre o prazo e ordem de envio dos arquivos XML. Descrição do valor permitido para o campo. Exemplo de uma DU-E de embarque antecipado (onde o registro ocorre sem Nota Fiscal Eletrônica e posteriormente deve ser adicionado uma NFE através da Retificação de DUE). Se não informada, utiliza-se o momento atual. Obs: Não pode haver duplicata de códigos de tipos de embalagem na lista. É Conselheiro de Administração Certificado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC desde 2010. Para arquivos com o campo Response Type igual a "Received", haverá somente um registro do bloco de dados Response Status, conforme abaixo. Caso seja necessária alteração dos dados após o envio, pode ser enviado novo arquivo com a função Creation. No XSD está definido como gerar a chave de acesso da Nota Fiscal Formulário. Notificação enviada para o interveniente privado e órgão anuente referente a disponibilização de documentos. POST https:///ccta/api/ext/incoming/xfzb. Ao criar dossiês (apenas operações do tipo DI, LI, RE e DT), será necessário indicar o id do tipo de dossiê que se deseja criar. A integração está desaabilitada temporariamente. Nova data de fim de vigência solicitada pelo pedido de prorrogação. Número do documento do condutor estrangeiro. Nessas situações, as operações de retificação ou exclusão somente poderão ser realizadas por funcionalidades de tela (web) a serem disponibilizadas em versões posteriores, e não mais por arquivo XML. Filtra apenas os LPCOs vinculados a alguma DU-E, no caso da exportação. Este campo ser refere ao nome do remetente estrangeiro. Após essa data, o token não será mais aceito no servidor. Este número de protocolo pode ser utilizado para verificar a situação de processamento do arquivo por meio por meio dos serviços "Consultar Situação de Arquivos por Data" ou "Consultar Situação de Arquivos por número de Protocolo". Valor original do campo antes do pedido de retificação. Notificação enviada para o órgão anuente no momento em que o importador/exportador registra um pedido de LPCO. Os tipos de documentos disponíveis podem ser obtidos de duas maneiras: Tendo obtido os metadados acima, será possível enviar o documento (arquivo) e a assinatura (arquivo p7s) do documento codificado em base64 utilizando um dos dois serviços disponíveis, lembrando que a plavra-chave obrigatória deve ser a primeira da lista de palavras-chave: Para gerar a assinatura do documento (arquivo p7s) podem ser utilizados: Para os tipos de operação DI, LI, RE e DT, caso não exista um dossiê vinculado, é possível criar e vincular o dossiê a respectiva operação pelos serviços. Exemplo de envio de dados para aceitar solicitação de retificação de LPCO deferido. Necessária apenas quando há um campo Quantidade Comercializada para o NCM. No arquivo com os produtos a serem importados, além dos dados básicos, devem ser preenchidos os atributos associados ao código NCM de cada produto. Os arquivos corretamente processados passarão à situação "Processed", e os que apresentarem algum tipo de erro passarão para "Rejected". Inclusão da nota fiscal de venda no Documento de Drawback. Ao informar a tag veiculoRodoviario, a tag veiculoFerroviario não poderá ser informada. Quantidade vinculada na unidade estatística. O documento LPCO está com sua validade expirada. Data de vencimento da autorização ocasional, Deverá ter o seguinte formato: PP999999999, onde PP = sigla ISO/Alfa 2 do país. como separador decimal. Já um arquivo que tenha a operação Update ou Deletion, somente será aceito pelo serviço até a informação da chegada da aeronave e caso a carga não esteja vinculada a um documento de saída. Exemplo de envio de dados para subscrição de evento: POST https:///portal/api/ext/webhook. Adicionados campos data/hora em formato ISO, para substituição dos campos no formato atual, Aumento do tamanho do campo de Informações ao Exportador/Importador, Integração do LPCO com Cadastro de Operador Estrangeiro. Instante em que o pedido de retificação foi registrado. Necessária apenas quando há um campo Quantidade Comercializada no formulário. Ex: https:///catp/api/ext/produto?cpfCnpjRaiz=00000000&codigo=1&... Exemplo de resposta para detalhar produto, GET https:///catp/api/ext/produto/cpfCnpjRaiz/codigo/versao, Ex: https:///catp/api/ext/produto/00000000/1/1, Exemplo de resposta para exportar produto, GET https:///catp/api/ext/produto/exportar/{cpfCnpjRaiz}/{exibirDesativados}, Ex: https:///catp/api/ext/produto/exportar/00000000/false, Exemplo de envio de dados para incluir um Operadpor Estrangeiro, POST https:///catp/api/ext/operador-estrangeiro, GET https:///catp/api/ext/operador-estrangeiro/exportar/{cpfCnpjRaiz}/{exibirDesativados}, Ex: https:///catp/api/ext/operador-estrangeiro/exportar/00000000/false. Data de comunicação do completo embarque. As plataformas de desenvolvimento atuais já implementam o fluxo de Handshake SSL/TLS. Será obedecida a seguinte ordem nas informações de veículo rodoviário quando informado : Truck/Cavalo, 1º Reboque, 2º Reboque e 3º Reboque; Informado apenas quando o entregador for nacional e pessoa jurídica. Não será permitida a inclusão de itens duplicados. Antes de utilizar esses produtos nas operações, será necessária a geração de novas versões para preenchimento dos novos atributos. Como mostrado nos comentários do exemplo. Caso não seja passível de identificação ou for inválido ou não vier preenchido, será preenchido com “O’ (letra O), MessageHeaderDocument \ RecipientParty \ PrimaryID, Valor do campo Sender Identification (tag MessageHeaderDocument \ SenderParty \ PrimaryID) do arquivo recebido. WebSERVIÇOS DISPONIBILIZADOS À TERCEIROS PELO SERPRO. como separador decimal. Lista de DUE’s e/ou RUC’s vinculados ao documento de transporte, Lista de Contêineres vinculados ao documento de transporte, Dados das coordenadas geográficas do local, Lista com os códigos dos lacres vinculados ao veículo, Lista com os códigos dos lacres vinculados ao reboque, Lista de MICs (número do documento, data de emissão) separados por "¦", Cada documento de Transporte MIC é formado pelo número e pela data de emissão no formato (AAAAMMDD) separados por ",". Apenas o código HTTP de resposta se a solicitação foi feita com sucesso. ", "Justificativa para não aceitar a retificação. O dados do local da manifestação foram reposicionados no XSD (estão mais no início do XML). 1 a 3 anos. Nesta API, serão detalhadas somente as informações solicitadas de forma diferente do padrão IATA. Exemplo do trecho a ser replicado para vincular um documento adicional a um item de DU-E. A diferença é que neste exemplo, teremos um documento adicional(Importação ou Exportação) vinculado ao Item de DUE. Para realizar uma retificação de DUE depois que ocorre a apresentação da carga para despacho (ACD), além de ser alterado o valor dos campos que precisam ser retificados, deve ser preenchido o motivo da retificação, adicionando a tag "DeclarationNFe.AdditionalInformation", com sua subtag "StatementTypeCode" contendo "DEF" em seu conteúdo, e a subtag "StatementDescription" contendo uma justificativa para a geração de uma solicitação de retificação. A diferença é que neste exemplo, teremos mais de um item de DUE, cada um relacionado a uma Nota fiscal eletrônica. Informado e obrigatório apenas para transportador estrangeiro com transporte próprio. Data de expiração do X-CSRF-Token, em milisegundos. Campo texto livre onde o usuário poderá fornecer informações adicionais sobre a mercadoria, que não estejam previstos em campos específicos, Conforme definido no cadastro de atributos. O pedido possui uma exigência respondida pelo solicitante. Inclusão de informação sobre o início do processamento do conteúdo de alguns campos dos arquivos XML nesta versão. Rodrigo Araujo Alves . Caso a TAG, Obs: opcional apenas quando este tipo de carga já sofreu uma entrega anteriormente. PUT (URL)/talpco/api/ext/lpco/prorrogacao/{numero}/indeferir, Endpoint novo: PUT (URL)/talpco/api/ext/lpco/prorrogacao/{numero}/negar, Alterado o nome para "Negar Pedido de Prorrogação de LPCO". Para vincular atos de Drawback Isenção, a DUE precisa estar averbada. A carga de exportação ou importação, associada ao LPCO, está em inspeção. As seções abaixo definem os serviços da API de notificação, que devem ser acessados depois de realizada a autenticação no Portal. Consolidamos nessa página as informações técnicas da nova forma de integração entre o PUCOMEX e os sistemas próprios das empresas privadas e os diversos órgãos públicos intervenientes de Comércio Exterior. Encaminhamento de arquivo XML para processamento de conhecimentos de cargas house (HAWB - House Air Waybill). Não é possível realizar o download de documentos anexados pelo próprio interveniente privado. Utilizaremos como base o XML de exemplo Registrar DUE com NFE. https://hom.pucomex.serpro.gov.br/due/api/ext/due/numero-da-due/17BR0055562808, Ex. Domínio: BR-AC, BR-AL, BR-AM, BR-AP, BR-BA, BR-CE, BR-DF, BR-ES, BR-GO, BR-MA, BR-MG, BR-MS, BR-MT, BR-PA, BR-PB, BR-PE, BR-PI, BR-PR, BR-RJ, BR-RN, BR-RO, BR-RR, BR-RS, BR-SC, BR-SE, BR-SP, BR-TO. Suporte a Operação de Exportação temporária. Entretanto já tive problemas com certificado não encontrado, na época oque me ajudou foi o seguintes passos. Lista com detalhes dos exportadores/importadores. Quando o erro for referente a um dos campos do arquivo XML, o detalhe será o caminho completo da tag XML do campo onde foi encontrado o erro. Exemplo: US (Estados Unidos), BR (Brasil), …, (*) Avaliar a necessidade deste campo. Exemplo do trecho necessário para realizar a retificação de uma DUE antes do ACD (Apresentação da carga para despacho). Informado e obrigatório apenas quando o transportador não for o proprietário do veículo e o proprietário for estrangeiro. Notificação enviada para o interveniente privado quando o órgão anuente conclui a análise do pedido de prorrogação de um LPCO. Adicionados os campos "dataInicioVigenciaModelo" e "dataSituacaoAtual" no resultado do serviço, Reinclusão da situação "Vencido" para o LPCO. quantidade total de cargas soltas sem embalagem / veículos, (*) Informado apenas se indicador de consignação à ordem igual a, O valor true indica que o contêiner pode ser movimentado, Lista com os códigos dos lacres vinculados ao contêiner, Lista de DUE's e RUC's vinculadas ao contêiner, Número da DU-E, da RUC ou RUC Master (até 50 ocorrências), ocorreuDesembaracoOuAutorizacaoEmbarqueAntecipado, O valor true indica que a DU-E/RUC está desembaraçada ou com autorização de embarque antecipado, O valor true indica que a DU-E/RUC está com um impedimento de embarque, O valor true indica que a RUC informada no parâmetro é uma RUC Master, Número da RUC Master onde está consolidada a DU-E/RUC informada no parâmetro, Lista com os números de contêineres vinculados diretamente a DU-E/RUC informada no parâmetro, Número do voo, número da escala ou do documento de transporte, Aéreo, aquaviário ou (MIC, TIF, DTAI, Outros e DAT), Prefixo da aeronave, código IMO ou identificação do veículo, Código do tipo de embalagem ou branco (carga sem emabalgem), Quantidade total de graneis no peso ou volume da carga, Número da RUC Master (até 50 ocorrências), O valor true indica que a RUC Master pode ser movimentada, Caso o retorno seja RUC Master então será buscada a árvore da mesma e serão retornados os mesmos dados acimas até o último nível, Nível dentro da árvore de consolidação das DU-Es e RUCs e RUC Masters vinculadas a RUC Master informada, Lista de DUE's e RUC's e RUC Masters vinculadas a RUC Master dentro do nível indicado, Data inicial do período de entrada no estoque, query string (formato = "ano-mês-dia" ex: 2017-11-30), Data final do período de entrada no estoque, Recinto Aduaneiro onde carga está estocada, CPF ou CNPJ do responsável pela carga no estoque, CPF ou CNPJ do responsável pela consolidação da carga no estocada, CPF ou CNPJ do Exportador da DUE estocada, Código do país do importador (Tabela de país), Código do país de destino da carga (Tabela de país), Nome que descreve a sistuação especial da carga, string (S = carga vinculada a contêiner ou N = carga não vinculada a contêiner), string (opções possíveis: embarque antecipado; em mãos; ficta ou meios próprios - domínio recuperado da DU-E, no módulo DA do PUCOMEX), Código da unidade da Receita Federal onde está estocada a nota, Código do recinto aduaneiro onde está estocada a nota, Brigadier Mayor D Cesar Raul Ojeda Airport, Rio Galeao – Tom Jobim International Airport, Guarulhos - Governador Andre Franco Montoro International Airport, Aeroporto Internacional de Pequim - Capital, Versão 2.00 da IATA - informado pelas Companhias Aéreas, Data / hora de processamento do arquivo - UTC time, MessageHeaderDocument \ SenderParty \ schemeID, MessageHeaderDocument \ SenderParty \ PrimaryID, MessageHeaderDocument \ RecipientParty \ schemeID, Valor do campo Sender Qualifier (tag MessageHeaderDocument \ SenderParty \ schemeID) do arquivo recebido. Informado apenas quando o recebedor for nacional e pessoa física. numeric(7) para Código do Recinto Alfandegado OU numeric(14) para despacho fora de Recinto, Domínio: Tabela de Recintos Alfandegados ou CNPJ, Flag que identifica se o despacho será realizado dentro ou fora de recinto alfandegado, Domínio: 19 - Fora de Recinto Alfandegado - Domiciliar, 22 - Fora de Recinto Alfandegado - Não Domiciliar, 281 - Recinto alfandegado. Voos não regulares serão objeto de versões futuras. Informado e obrigatório apenas para condutor estrangeiro. Depreciado. Em versão futura, a lista será ampliada para todos os aeroportos cadastrados. Domínio: Disponível nas Tabelas Aduaneiras (01 – Marítima, 02 - Fluvial, 03 - Lacustre, 04 – Aérea, 05 – Postal, 06 - Ferroviária, 07 – Rodoviária, 08 - Conduto/Rede Transmissão, 09 - Meios Próprios, 10 – Entrada/Saída FICTA, 11 - COURIER12 - EM MÃOS, 13 – POR REBOQUE), Data da chegada da carga na Unidade da RFB de despacho (data da atracação no porto de destino final), Somatório dos pesos líquidos dos itens declarados na Duimp, Código da moeda do enviada pelo sistema Carga, Valor na Moeda do Frete Total enviada pelo sistema Carga. A seguir são especificados os eventos de interesse dos intervenientes privados (exportadores/importadores). Os domínios que estão sendo validados e que podem causar rejeição de arquivo referem-se a: (*) Na versão atual, será aceita uma lista reduzida de aeroportos, informada no final desta seção. POST https:///ccta/api/ext/incoming/xfhl. A informação de identificação do consignatário não é obrigatória, porém, caso a mesma não conste do HAWB no momento da chegada da viagem, o sistema realizará um bloqueio automático na carga. GET https:///cct/api/ext/documento-transporte/dtai? (*) Deve ser informado apenas quando o receptor não for um depositário. Informado e obrigatório para remetente brasileiro. Coordenadas geográficas em graus decimais. O agrupamento de informações de forma de pagamento do frete(Waybill\MasterConsignment\ApplicableTotalRating\ApplicablePrepaidCollectMonetarySummation\PrepaidIndicator) somente poderá ter no máximo duas ocorrências, onde nesse caso uma será prepaid e a outra collect. Dentre outros casos. Exemplo de envio de dados para cancelar solicitação de retificação de LPCO deferido. Conforme mostrado na documentação específica de cada serviço, os domínios de alguns campos são oriundos de tabelas já utilizadas no comércio exterior. Milésimos de segundo, com 3 dígitos, de 000 a 999. Para CNPJ string(14), Para CPF string(11), (*) Obrigatório apenas quando há depuração estatística.